Politica de Suspensao, Bloqueio e Encerramento de Conta

1.1. A SymbolPay pode suspender temporariamente uma conta quando houver indicios de uso indevido, disputa em analise, ou necessidade de verificacao adicional.

1.2. Durante a suspensao, a conta nao pode gerar novas cobrancas nem solicitar saques. Cobrancas pendentes continuam sendo processadas normalmente.

1.3. A suspensao e comunicada ao comerciante com a justificativa e os passos para regularizacao.

2.1. Em casos de suspeita de fraude, disputa ou ordem judicial, a SymbolPay pode bloquear saldo total ou parcial do comerciante.

2.2. Saldo bloqueado fica indisponivel para saque ate a resolucao do motivo do bloqueio.

2.3. Apos a resolucao, o saldo e liberado ao comerciante ou destinado conforme decisao administrativa ou judicial.

3.1. O encerramento definitivo pode ocorrer por: solicitacao do comerciante (sem pendencias), violacao grave dos Termos de Uso, confirmacao de fraude, ou determinacao legal.

3.2. Apos o encerramento, chaves de API e webhooks sao desativados imediatamente.

3.3. Saldo disponivel e repassado a chave Pix cadastrada, descontadas taxas e eventuais retencoes legais.

4.1. Fraude comprovada ou tentativa de fraude.

4.2. Lavagem de dinheiro ou operacoes com origem ilicita.

4.3. Uso de dados falsos no cadastro ou falsidade ideologica.

4.4. Reincidencia de violacoes das diretrizes apos advertencia.

4.5. Atividade incompativel com a legislacao brasileira.

5.1. O comerciante tem direito a apresentar defesa antes do encerramento definitivo, exceto em casos de urgencia ou risco iminente.

5.2. A defesa deve ser encaminhada pelo canal de suporte oficial e sera analisada pela administracao.

5.3. Decisoes finais sao comunicadas por escrito e fundamentadas.

6.1. Apos o encerramento, os dados sao retidos pelo periodo exigido pela legislacao aplicavel para fins de auditoria e cumprimento de obrigacoes legais.

6.2. Apos esse periodo, os dados sao anonimizados ou removidos de forma segura.