SymbolPay legal center

Terms, Policies and Guidelines

All legal documents that govern the use of the SymbolPay platform as a B2B Pix payment gateway. Each document has a version, update date and numbered sections for easy reference.

Termos de Uso

v1.2·7 sections

Regras gerais para o uso da plataforma SymbolPay como gateway de pagamentos Pix B2B.

Politica de Privacidade

v1.1·6 sections

Como coletamos, usamos e protegemos os dados pessoais de comerciantes e pagadores (LGPD).

Politica de Cookies

v1.0·6 sections

Como utilizamos cookies e tecnologias similares para funcionamento, analise e melhoria da plataforma.

Politica de Seguranca

v1.0·6 sections

Padroes tecnicos e organizacionais para proteger dados, transacoes e a integridade da plataforma.

Diretrizes de Uso da Plataforma

v1.0·5 sections

Regras de conduta e boas praticas para o uso diario do painel e das ferramentas da SymbolPay.

Politica de Pagamentos

v1.1·5 sections

Regras sobre processamento de cobrancas Pix, taxas, liquidacao e repasses ao comerciante.

Politica de Reembolsos e Cancelamentos

v1.0·4 sections

Condicoes para reembolso, cancelamento de cobrancas e estornos ao pagador.

Politica de Contas

v1.0·5 sections

Regras de criacao, aprovacao, manutecao e encerramento de contas de comerciante.

Politica de Prevencao a Fraudes e Abusos

v1.0·5 sections

Medidas para prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e abusos na utilizacao da plataforma.

Diretrizes para Estabelecimentos e Clientes

v1.0·5 sections

Boas praticas e obrigacoes dos comerciantes ao utilizar a SymbolPay junto aos seus clientes.

Diretrizes para Integracoes e API

v1.0·5 sections

Regras para uso da API, chaves de acesso, webhooks e boas praticas de integracao.

Politica de Suspensao, Bloqueio e Encerramento de Conta

v1.0·6 sections

Criterios e procedimentos para suspensao, bloqueio e encerramento de contas de comerciante.

Updated on October 4, 2026 · SymbolPay Gateway

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